Apresentação

Grupo de pesquisa “Teoria Contemporânea Da Relação Jurídica Processual”, Registrado no diretório de grupos de pesquisa do CNPQ.

Líder: Fredie Souza Didier Junior
Vice-Líder: Edilton Meirelles

A relação jurídica processual é o objeto que congrega os conceitos e institutos fundamentais da ciência do processo. Estudá-la é investigar a forma e a estrutura dos processos judiciais, tão importante quanto é importante o estudo dos sistemas locomotor e respiratório para a biologia. O fenômeno processual, como de resto qualquer fenômeno jurídico, é relacional, com a particularidade de ser essa relação complexa, dinâmica e de direito público, porquanto dela participe, sempre, um órgão investido na função pública de prestar jurisdição. Como método de exercício de poder, o processo é sempre um objeto importante para as análises doutrinárias, notadamente quando se percebe, em razão das transformações da sociedade contemporânea, que as noções fundamentais do direito processual vêm sendo revistas, dogmas estão sendo superados, os institutos, repensados. Veja-se, a título de exemplificação, o que vem acontecendo com a coisa julgada, alvo de manifestações doutrinárias que objetivam relativizar, ainda mais, a sua força. O papel do magistrado, também, vem sendo revisto, principalmente por conta da contribuição da teoria jurídica contemporânea, que vê nos princípios eficácia normativa, pondo-os ao lado das regras jurídicas como exemplos de enunciados normativos com conteúdo aberto, que exigem do magistrado o exercício de uma criatividade ainda maior na identificação da norma jurídica do caso concreto. Por mais incrível que isso possa parecer, rareiam os trabalhos doutrinários sobre a teoria da relação jurídica processual. Pouquíssimos são os trabalhos recentemente publicados, comportando-se a doutrina como se tudo o que se escreveu sobre o tema fosse o suficiente para a solução dos problemas que surgem na pós-modernidade. Pontue-se o fato de que a doutrina costuma basear-se nas contribuições dos alemães e italianos, todas elas divulgadas entre o final do século XIX e a metade do século XX.

Variáveis:

a) Distinção entre conceitos lógico-jurídicos e conceitos jurídico-positivos.
Trata-se de examinar a distinção feita por alguns filósofos do direito, que, ao examinar os diversos conceitos com que trabalham os operadores jurídicos, identificam a existência de conceitos universais e invariáveis (lógico-jurídicos) e conceitos cujo conteúdo depende do exame de determinado direito positivo (conceitos, portanto, contingentes),que são os conceitos jurídico-positivos. Neste momento, serão utilizadas, como obras fundamentais, o livros de Juan Manuel Terán (Filosofia del derecho, México, 1971) e José Souto Maior Borges (Lançamento tributário, São Paulo, 1995).

b) Estudo dos elementos da relação jurídica, de acordo com os conceitos lógico-jurídicos fornecidos pela Teoria Geral do Direito. Serão examinados os três elementos fundamentais da relação jurídica: os sujeitos, o objeto e o fato jurídico. Os referenciais teóricos utilizados serão o Tratado de Direito Privado, de Pontes de Miranda, Teoria da relação jurídica, de Manuel Domingues Andrade, e a Teoria do Fato Jurídico (três volumes), de Marcos Bernardes de Mello.

c) Processo como relação jurídica. Serão estudadas as diversas teorias sobre a natureza jurídica do processo, principalmente aquela que o considera uma relação jurídica, atualmente a predominante. Mas a análise será crítica, pois há diversos autores (Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, p. ex.), que consideram insatisfatória essa concepção.

d) Sujeitos processuais – as partes. Em relação ao aspecto subjetivo da relação jurídica processual, iniciaremos a pesquisa pelas partes, os sujeitos principais parciais da relação jurídica processual. Serão examinados os seguintes aspectos: i) o conceito de parte e ii) os pressupostos processuais relacionados às partes (capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória). Contata-se que a doutrina tradicional sobre a personalidade jurídica (capacidade jurídica ou aptidão para ser sujeito de uma situação jurídica) é inepta para dar soluções aos problemas pós-modernos relacionados aos conflitos de massa e à redefinição do papel do Estado. É preciso repensar, por exemplo, a suposta exaustividade do binômio pessoa física-pessoa jurídica e a ausência de capacidade jurídica aos órgãos da Administração Pública. A pesquisa pautar-se-á na premissa dogmática da existência de um direito fundamental de acesso à justiça, o que impede a legislação de excluir da apreciação do Poder Judiciário o exame de qualquer interesse juridicamente tutelado, nem sempre de titularidade de uma pessoa física ou jurídica. Mais uma vez serão utilizadas as obras de Pontes de Miranda e Marcos Bernardes de Mello. Ao lado delas, com abordagem bem parecida, o estudo de Torquato de Castro sobre a teoria das situações jurídicas. Enfim, serão consultados os estudos de Luiz Guilherme Marinoni, Carlos Alberto Alvaro de Oliveira etc., sobre a relação entre o processo e os direitos fundamentais.

e) Sujeitos processuais – o juiz. O processo civil contemporâneo traz como marca o redimensionamento do papel do juiz na condução do processo. É preciso, portanto, verificar a extensão dos seus poderes instrutórios e decisórios, bem como examinar o novo princípio da cooperação, que orientar as relações entre o juiz, partes e os demais sujeitos do processo. Essa variável, também, permite a incursão pelos temas das cláusulas gerais, dos conceitos jurídicos indeterminados, a discricionariedade judicial e as sentenças determinativas, características, todos eles, do direito e da teoria jurídica contemporâneos.

f) Sujeitos processuais – os auxiliares da justiça. Tem ocorrido, ultimamente, uma modificação do papel que as figuras normalmente designadas como auxiliares de justiça vêm desempenhando no processo. De um lado, prestigia-se, até mesmo em nível constitucional, a delegação, pelo juiz, de funções aos serventuários de justiça (art. 93, XIV, CF/88), delegação que se mostra indispensável ao processamento das causas, tendo em vista o impressionante volume de novas demandas que chegam ao Poder Judiciário. De outro, surge a figura do amicus curiae, personagem novo do processo, figura processual cuja principal função é a de melhorar a qualidade das decisões judiciais — neste ponto, serão consultadas as obras do professor-coordenador e de Cássio Scarpinella Bueno, que dedicou uma tese de livre-docência ao assunto.

g) Fato processual – o procedimento. O procedimento vem ganhando papel de protagonista em diversas teorias jurídicas contemporâneas. Jürgen Habermas, Robert Alexy, Niklas Luhmann etc. dedicaram importantes trabalhos ao estudo do procedimento. De outro lado, os estudos atuais da teoria do processo demonstram que é inolvidável a relação entre o processo e o procedimento, sendo o primeiro uma espécie do segundo (Elio Fazzalari). Não é por outro motivo que Cândido Dinamarco, em sua tese de cátedra, afirmou que a doutrina contemporânea vem resgatando o procedimento do ostracismo a que foi submetido pela doutrina processual clássica (A Instrumentalidade do Processo. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 126).

h) Fato processual – os fatos jurídicos processuais. O objetivo, aqui, é estudar a teoria dos fatos jurídicos processuais, assunto que, inexplicavelmente, vem sendo ignorado pela doutrina nacional. O referencial teórico ainda são as obras de Pontes de Miranda e Marcos Bernardes de Mello, além dos trabalhos de Calmon de Passos, Carnelluti e James Goldschimdt.

i) Objeto do processo. O objeto litigioso do processo é tema deveras importante, porque demonstra a relação que se estabelece entre o direito material e o direito processual, bem como é a base a partir da qual se constrói todo o regramento sobre a coisa julgada, litispendência, conexão, intervenção do Ministério Público, competência, cumulação de pedidos etc. As referências teóricas são os estudos publicados na coletânea sobre a ação de direito material (A polêmica sobre a ação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006), Karl Heinz Schwab (El objeto litigioso) e os livros de Cruz e Tucci, Araken de Assis e Fredie Didier Jr.