Recurso de Terceiro – Juízo de Admissibilidade

O recurso de terceiro é um tema pouco estudado pela doutrina, embora de extrema relevância. Trata-se, em essência, da extensão da eficácia da relação jurídica processual a quem não participou/participa do processo. A presente obra aborda a questão sob o seu aspecto dogmático, no sentido de ajudar na solução dos problemas do quotidiano forense mediante a escolha dos melhores mecanismos de elaboração da decisão a ser aplicada no caso concreto. Com esse objetivo, estudam-se seus aspectos gerais e o seu juízo de admissibilidade (cabimento, interesse, legitimidade, tempestividade, preparo, fatos impeditivos/extintivos do poder de recorrer e regularidade formal).

Esta edição encontra-se atualizada com a lei 10.910/2004 que trouxe importantes alterações ao recurso adesivo de terceiro e do possível opoente, entre outras. Inclui, também, considerações acerca de recente decisão do STF sobre o cabimento do recurso de terceiro em mandado de segurança.