Curso de Direito Processual Civil V.4
(Português) Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr.
8ª edição: Revista, ampliada e atualizada.
Salvador: Editora Juspodivm, 2013.
ISBN: 978-85-7761-709-8
PROCESSO COLETIVO
A oitava edição desse quarto volume do Curso de Direito Processual Civil vem com algumas alterações.
Inserimos itens novos: a) o problema da prescrição da execução coletiva na pendência de discussão sobre a legitimidade ativa; b) análise do n. 489 da súmula do STJ; c) a execução negociada de decisão que determina a implantação de política pública; d) competência para processar ação coletiva sobre poluição visual decorrente de propaganda política.
Simplificamos a redação do item que cuida da natureza jurídica da legitimação coletiva.
Além disso, examinamos a mudança de entendimento do STJ sobre a aplicação do art. 16 da Lei n. 7.347/1985 − decisão da 3ª T. do STJ no REsp n. 1.243.386/RS.
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