Artigos
Aqui estão disponíveis diversos artigos de Fredie Didier Jr. publicados em revistas, livros e outras edições especializadas. Se você é um visitante cadastrado no Escritório Acadêmico, pode fazer o download do arquivo PDF. Para fazer uma busca por palavra-chave, utilize o campo de busca.
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28-11-2012
A sentença constitutiva pode ser título executivo
Este ensaio cuida de examinar a possibilidade de a sentença constitutiva poder servir como título executivo, em razão do surgimento de um direito a uma prestação como efeito anexo dessa decisão judicial.
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05-11-2012
Litisconsórcio unitário e litisconsórcio necessário
Trata-se da transcrição da prova escrita apresentada no concurso para a obtenção do título de livre-docente em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP, realizada em 10.02.2012.
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25-10-2012
Comportamento da parte e interpretação da coisa julgada: O caso do campeonato brasileiro de futebol de 1987.
Houve decisão judicial transitada em julgado que determinou o reconhecimento do SPORT CLUB DO RECIFE como Campeão (continua...)
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12-09-2012
O direito de ação como complexo de situações jurídicas¹
Como se percebe, há um erro que não se pode cometer no estudo do direito de ação: considerá-lo como um direito de conteúdo eficacial unitário.
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Contribuição para o entendimento do art. 620 do CPC (cláusula geral de proteção contra o abuso do direito pelo exequente)¹
O ensaio propõe que art. 620 do CPC não é uma cláusula geral de proteção do executado, mas, sim, uma cláusula geral de proteção contra o abuso pelo direito do exequente.
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14-06-2012
Parecer – Confissão
1. Síntese dos fatos. O espólio de DRC ajuizou ação reivindicatória em face de JFS, tombada sob nº XXXXXXXXXXXXX, em trâmite na Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Seabra/BA. Alegou, em síntese, que …
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O ensino da Teoria Geral do Processo
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. A Teoria Geral do Processo é um excerto da Teoria Geral do Direito. É, por isso, uma disciplina filosófica, especificamente epistemológica. Trata-se do ramo da Epistemologia do Processo dedicado as elaboração, organização e articulação dos conceitos jurídicos …
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Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal
Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal Fredie Didier Jr. Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutor (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Resumo. O ensaio propõe uma …
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Condições da ação e o projeto de novo CPC
“Condição da ação” é uma categoria criada pela Teoria Geral do Processo, com o propósito de identificar uma determinada espécie de questão submetida à cognição judicial. Uma condição da ação seria uma questão relacionada a um dos elementos da ação …
